O Morro dos Cavalos e o

Marco Temporal

Povos Originários em luta

Por Marcelo Miguel

No final dos anos de 1990, a construção de uma rodovia na região da Grande Florianópolis/SC, deu início a discussão que se estende até os dias de hoje e que pode impactar profundamente todos os povos indígenas do Brasil.

Foto de Marcelo Miguel

O Morro dos Cavalos é uma Terra Indígena localizada em Palhoça/SC, região Metropolitana de Florianópolis/SC, habitada por aproximadamente 45 famílias do Povo Guarani, e um dos poucos territórios que já tinham seus registros de demarcação homologados.

Mesmo assim, com o propósito de ampliar e modificar o traçado da rodovia BR-101, os Governos Estadual e Federal solicitaram a anulação da demarcação destas terras indígenas para poder retirar os Guarani de sua terra natal e desapropria=los.

Não bastasse a ação dos Governos, os moradores do Morro dos Cavalos, passaram desde então a sofrer ameaças e atentados promovidos tanto por invasores como por pessoas que em nome da expansão e do progresso defendiam a construção da rodovia.

Tudo isso fez com que os indígenas buscassem seus direitos na justiça, e desde 2016 um processo corre no STF. Aqueles que defendem a anulação da demarcação destas terras, para construir uma argumentação que justificasse sua solicitação, criaram a tese do chamado Marco Temporal, que estabelece a possibilidade de anulação de processos demarcatórios de áreas e de povos que não ocupavam suas terras antes da Constituição de 1988.

Esta tese relativa a este processo está sendo julgada, e caso seja a vencedora e reconhecida pela justiça pode abrir um precedente que dará o direito aos governantes e demais interessados em questionar outras demarcações, colocando em risco centenas de povos indígenas.

APIB convoca mobilização para junho em Brasília/DF

Por isso, os povos originários do Brasil estão iniciando no próximo mês de junho, mais uma jornada de lutas contra a ameaça do Marco Temporal.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) está convocando uma ampla mobilização prevista para o dia 23 de junho, em Brasília/DF, data em que estará em pauta o Recurso Extraordinário (RE) n.º 1.017.365.

Os povos Xokleng, Kaingang e Guarani da Terra Indígena Xokleng La Klaño, do Estado de Santa Catarina, são o foco deste processo, no entanto, ele foi considerado pela Suprema Corte em 2020 como caso de Repercussão Geral, ou seja, poderá afetar a todos os povos do Brasil. 

A tese do Marco Temporal quer estabelecer que os povos indígenas teriam direito somente às terras em que tivessem a posse física na data de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Isso significa um grande retrocesso nos processos de demarcação e no reconhecimento do Brasil como um território plenamente povoado pelos indígenas antes da invasão portuguesa. Esta tese desconsidera o direito originário, nato, congênito dos povos que ocupam tradicionalmente seus territórios, isto é, uma posse anterior à invenção de quaisquer outros direitos e da própria formação do Estado Nacional brasileiro.

A iminência de aprovação desta tese multiplica

as invasões de territórios indígenas, os conflitos e atos de violência, especialmente por garimpeiros, grileiros de terras e representantes do agronegócio, interessados na madeira do desmatamento e produção de commodities para exportação. Estes, por sua vez, estão representados no Congresso Nacional pelas bancadas compostas majoritariamente de ruralistas e evangélicos, que tentam cercear direitos fundamentais com os Projetos de Lei: 490/2007, do Marco Temporal; 191/2020, da Mineração em Terras Indígenas; 2633/2020 e 510/2021, da grilagem de terras públicas.

A Apib ressalta que caso haja o adiamento da votação, a mobilização irá se estender de 27 a 30 de junho e, neste caso, todos os demais povos serão convocados para se solidarizar na luta. “Neste momento político de graves ameaças e atropelos aos nossos direitos, sobretudo territoriais, é fundamental fazermos todos e todas o maior esforço para unificar o nosso pensamento e ação a fim de que a nossa luta seja mais forte e garanta o bem viver tão almejado pelos nossos ancestrais, que lutaram para assegurar esses direitos, para nós e as nossas futuras gerações”, afirma a chamado enviado as bases, povos e organizações indígenas de todas as partes do Brasil.

*Informações extraídas do site da APIB.

Você pode obter mais inbformações no site www.apiboficial.org