NOTA DE DENUNCIA

Nota de Denúncia dos atos de Genocídio contra Indígenas por ocasião do ataque Homicida de Bando Miliciano Armado contra Grupo do Povo Pataxó Hãhãhãi no Estado da Bahia

Ontem, 21 de janeiro de 2024, domingo, bando de pistoleiros milicianos fortemente armados atacaram um pequeno grupo de cerca de quinze indígenas do povo Pataxó Hãhãhãi que se encontrava desde a véspera acampado na localidade conhecida como Fazenda Inhúma, no município de Itapetinga, próximo à cidade de Potiraguá e à Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu. No ataque, assassinaram a líder espiritual indígena Maria de Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega, e tentaram matar também o seu irmão, o Cacique Naílton Muniz, que ficou gravemente ferido.

O ataque foi convocado por redes sociais e perpetrado pelo grupo miliciano de extrema direita autointitulado "Invasão Zero", que já atua em alguns estados do país e se declara representante e integrado por proprietários rurais.

A Polícia Militar do estado da Bahia declarou ter monitorado a situação desde a véspera, mas nada fez para impedir o ataque. Ao contrário, parece claramente ter prestado cobertura para o mesmo, tendo inclusive chegado ao local já acompanhada do bando agressor.

Conforme relato do Cacique Naílton:

"Chegaram 15 viaturas da polícia, conversaram com a gente e falaram que estavam ali para mediar a situação com a gente. Nós falamos que já estávamos conversando com o MPF e o MPI e que a polícia devia mediar com os fazendeiros e mandá-los embora. A polícia então tirou as viaturas e colocou elas de um lado e de outro e abriu o caminho e deixou os fazendeiros frente à frente com a gente. Os fazendeiros já chegaram atirando e batendo de pau na gente e queimaram dois carros da gente. Atiraram em Nega, eu vi Nega tombando, agarrei ela e aí atiraram em mim e eu consegui ouvir as últimas palavras dela. Aí chegaram dois caras e disseram que iam socorrer a gente e jogaram a gente em uma caminhonete e levaram pra Potiraguá. Nega morreu na estrada. (...) Tem muita gente espancada, gente baleada, gente com braço quebrado, (...)"

Segundo a própria polícia, o bando de agressores tinha mais de duzentos homens!

Imagens gravadas no momento do ataque mostram pistoleiros comemorando junto aos indígenas tombados enquanto policiais fardados, alheios a isto, tentam perseguir outros indígenas em fuga.

A Anaí denuncia a omissão do estado diante da formação impune de grupos armados que têm promovido o terror no campo contra pequenos agricultores, trabalhadores rurais, povos e comunidades indígenas e tradicionais, e exige todo rigor na identificação e punição desses grupos, seus mentores, integrantes e colaboradores.

Depois das tragédias ocorridas e dos crimes perpetrados, de pouco valem as declarações de autoridades que prometem "máximo rigor nas apurações" - como se isso fosse mais que o estritamente obrigatório para elas - e nada fazem para reverter as próprias práticas e políticas de segurança pública do estado que sistematicamente agridem e desrespeitam os povos indígenas e os seus direitos, colocando-se, ao contrário, ao lado dos que, ao arrepio da Lei, tentam promover o seu genocídio.

Salvador, 22 de janeiro de 2024

Anaí - Associação Nacional de Ação Indigenista